Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo

TRF nega pedido de liberdade à prestador do BC acusado de subtrair cédulas de real retiradas de circulação

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária

Busato: absolvição de irmão de Genoino é escárnio à população

Mulher de Maluf também é investigada por crime de lavagem de dinheiro

Micro barato chega às lojas e setor prevê até dobrar vendas

Brasil sedia fórum global contra corrupção, enquanto Governo é alvo de denúncias

Licença-Prêmio não Gozada. Imposto de Renda.

Sentença Civil. Justiça Federal, 1ª Vara - 11ª Subseção Judiciária - Marília, SP.

Comissão do CJF faz apresentação sobre projetos de integração tecnológica da Justiça Federal

Agilização, transparência, economia de tempo e de recursos materiais. Essas serão conseqüências práticas da implantação das propostas de iniciativa da Comissão de Estudos para a Padronização da Plataforma Tecnológica de Informática no âmbito da Justiça Federal.

Governo confirma que ajuste fiscal pode ser ainda maior

Quem integra o bando de covardes

Justiça do Trabalho pode julgar danos morais por LER

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1) julgou que a Justiça do Trabalho tem competência material para julgar processos envolvendo indenização decorrente de supostos danos físicos e morais advindos de doença profissional ? equiparadas a acidente de trabalho.

TST nega legitimidade do MPT na defesa de interesse privado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não representa parte legítima para propor ação ou interpor recurso em defesa de interesse privado, inclusive das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

Plenária do GAFI aprova relatório do Brasil sobre combate à lavagem de dinheiro

A reunião plenária do GAFI (Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro) aprovou os procedimentos adotados pelo Brasil no combate ao crime de lavagem de dinheiro.

TST diz a quem cabe julgar dano material em acidente do trabalho

A Justiça do Trabalho é o órgão competente para conhecer e julgar a ação envolvendo pedido de indenização por dano material decorrente de culpa do empregador em acidente de trabalho sofrido pelo empregado.

Ação ordinária buscando o recebimento de expurgos inflacionários decorrentes da edição de plano econômico (Plano Verão).

Caixa Econômica Federal. Depressão do trabalhador agravada no ambiente laboral. Dano moral configurado.

Projeto permite contribuição voluntária ao FAT para reduzir impacto de inteligência artificial

Proposta precisar ser analisada em duas comissões temáticas da Câmara dos Deputados